O Brasil se destaca por avanços tecnológicos que transformaram o setor financeiro, mas sem uma regulação eficaz, inovação e segurança podem ficar em conflito. Entender esse equilíbrio é essencial para investidores e gestores.

A importância da regulação no contexto brasileiro

Nas últimas décadas, o ambiente financeiro brasileiro evoluiu rapidamente com inovações como o PIX e o SPB, colocando o país em posição de liderança global. Essas soluções digitais facilitaram pagamentos instantâneos e movimentações de grandes volumes em segundos.

Por outro lado, esse ritmo acelerado exige regras claras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC) desempenham papel crucial na manutenção de um ambiente competitivo e na atualização constante das normas que regem bancos, fintechs e plataformas emergentes.

Objetivos e fundamentos da regulação

Em um cenário de digitalização intensa, a regulação visa três grandes objetivos interligados:

• Garantir segurança das transações e dos dados dos usuários, prevenindo fraudes e roubos de informações.
• Manter proteção ao investidor e estabilidade do sistema, reduzindo riscos sistêmicos.
• Adaptar-se aos novos participantes, como fintechs e intermediários financeiros não bancários.

Esses fundamentos são base para ajustar o perímetro regulatório conforme a migração de liquidez e crédito ocorre fora do sistema bancário tradicional.

Principais instrumentos regulatórios

Para cumprir seus objetivos, o BC e a CVM contam com ferramentas específicas:

Além disso, há uma divisão clara de atribuições: o BC foca em operações de pagamento, liquidez e solidez, enquanto a CVM regula fundos, ativos digitais e oferta pública de valores mobiliários.

Riscos e desafios regulatórios

O Brasil enfrenta histórico de alto risco regulatório, o que encarece o capital e impede investimentos em infraestrutura. A instabilidade e imprevisibilidade afasta investidores de longo prazo.

• Atrasos em reformas institucionais.
• Sobreposição de normas entre órgãos reguladores.
• Falta de adaptação rápida a novos modelos de negócio.

Para reverter esse cenário, é vital fortalecer a governança institucional e promover maior transparência nos processos de criação de regras.

Reflexos da regulação nos investimentos

Quando bem calibrada, a regulação:

• Contribui para a atração de capital estrangeiro e redução do risco-país.
• Estimula crescimento de longo prazo da economia.
• Promove diversificação e robustez das gestoras de recursos.

Contudo, excesso de rigidez pode inibir inovação, enquanto lacunas regulatórias permitem riscos exagerados, como ocorreu com o rápido crescimento do crédito não bancário sem supervisão adequada.

Exemplo prático: regulamentação dos criptoativos

O novo marco legal dos criptoativos (Lei 14.478/2022 e Resolução CVM 175/2022) definiu responsabilidades claras. O BC supervisiona prestadores de serviços, enquanto a CVM regulamenta fundos que alocam ativos virtuais.

Essas normas trouxeram desafios, como atender a exigências de segurança, liquidez e transparência para inclusão de criptoativos em portfólios regulamentados, mas também criaram oportunidades para gestoras aperfeiçoarem suas práticas de governança.

Prioridades atuais e futuras da regulação

A agenda regulatória para 2025/2026 foca em:

• Adequação a padrões internacionais, como as diretrizes do Banco de Compensações Internacionais.

• Expansão do perímetro regulatório para cobrir interoperabilidade, open banking e outras infraestruturas emergentes.

• Harmonização entre BC, CVM e outros órgãos, evitando lacunas e duplicidades.

Panorama atual: números e tendências

Com a intensificação da regulação bancária pós-2008, fintechs e NBFIs ganharam espaço, respondendo por parcela crescente da oferta de crédito. O PIX, por exemplo, já movimenta trilhões de reais por ano.

Esses dados evidenciam como a regulação inovadora pode impulsionar inclusão financeira e dinamizar investimentos quando bem estruturada.

Considerações finais: o equilíbrio necessário

Uma regulação moderna deve unir proteção ao investidor, adaptação tecnológica e estímulo à concorrência, garantindo ao mesmo tempo solidez do sistema financeiro.

Para que o Brasil continue atraindo investimentos privados e sustentando seu desenvolvimento econômico, é essencial aprimorar processos regulatórios, reduzir burocracias e fortalecer a governança institucional.